As mudanças climáticas são alterações nos padrões meteorológicos do planeta que têm sido intensamente aceleradas devido às atividades humanas, especialmente aquelas relacionadas às emissões de poluentes e gases do efeito estufa (GEEs) – dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxidos de nitrogênio (NOx) e gases fluorados (como o HFC, por exemplo) – associados principalmente à queima de combustíveis fósseis, ao desmatamento e aos processos industriais.
As mudanças têm uma série de impactos em diversos aspectos do planeta e a identificação e caracterização desses impactos são peças fundamentais para a avaliação dos seus efeitos, o melhor desenvolvimento de estratégias e práticas eficazes na conservação dos ecossistemas e da vida, a implementação de medidas para assegurar a saúde humana e o desenvolvimento de meios inovadores para adaptação às mudanças climáticas.
Alguns dos impactos mais comumente associados às mudanças climáticas incluem:
- Aumento da temperatura global e elevação do nível do mar – ocasionado pelo derretimento das calotas polares e geleiras;
- Mudanças nos padrões de precipitação e eventos climáticos extremos – maior frequência de secas, furacões, ciclones, tempestades ou incêndios florestais;
- Impacto na biodiversidade – alterações nos padrões climáticos podem afetar habitats naturais e os padrões de migração, levando à perda de biodiversidade e deslocamento de espécies;
- Agricultura e segurança alimentar – mudanças nos padrões de chuva, aumento da temperatura e eventos climáticos extremos podem prejudicar a produção agrícola;
- Saúde humana – aumento de doenças relacionadas ao clima, como aquelas transmitidas por vetores (como malária e dengue);
- Escassez de Água – mudanças nos padrões de precipitação podem afetar o abastecimento de água para consumo, agricultura e indústria;
- Deslocamento de comunidades – a elevação do nível do mar e/ou eventos climáticos extremos podem forçar o deslocamento de comunidades costeiras e de áreas propensas a inundações;
- Impactos econômicos – prejuízos econômicos significativos devido a eventos climáticos extremos, interrupções na produção agrícola e aumento nos custos de adaptação;
- Acidificação dos oceanos – a maior absorção de dióxido de carbono pelos oceanos levando à acidificação do meio, afetando a vida marinha e especialmente organismos que dependem de carbonato de cálcio para suas estruturas (corais).
O Brasil estabeleceu um compromisso voluntário com a Convenção Quadro das Nações Unidas de 1992 sobre Mudança de Clima, que teve por finalidade a adoção de ações para conter o aquecimento global e as mudanças climáticas em escala internacional. Nesse contexto, foi promulgada a Lei nº12.187, de 29 de dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Segundo o Artigo 3º da Lei nº12.187/09, a PNMC é executada sob a responsabilidade de órgãos públicos, adotando medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas de mudança climática no território nacional, atuando em parceria com práticas estaduais e municipais, visando principalmente a redução das emissões antrópicas de poluentes atmosféricos.
Algumas das atividades envolvidas nesses objetivos são apresentadas a seguir.
Gestão de emissões de gases de efeito estufa
Considerando, portanto, os objetivos propostos pela PNMC, a gestão das emissões de GEEs é o principal foco das políticas que envolvem mitigar os impactos negativos associados ao aquecimento global e limitar seus danos no futuro. Essa gestão envolve estratégias e práticas adotadas para reduzir, monitorar e gerir essas emissões, para oferecer uma melhor qualidade e proteção à vida humana e ao meio ambiente. As principais abordagens discutidas para a gestão de GEEs podem ser divididas em três principais categorias: a redução das emissões, a adaptação aos impactos climáticos e o financiamento de medidas necessárias.
- A redução das emissões: o principal foco das ações, por isso frequentemente são confeccionados inventários e medições dos GEEs para entender sua origem e quantidade, permitindo a identificação de áreas críticas que precisam de atenção e esforços. Como a grande maioria dos gases são provenientes da queima de combustíveis fósseis, o maior aliado dessas tentativas de redução é a transição para fontes de energia renováveis, que visam aumentar o uso da energia como solar, eólica, hidrelétrica e geotérmica. Dentre os inúmeros outros fatores que podem contribuir para a diminuição das emissões, destaca-se o manejo florestal e a adoção de práticas agrícolas sustentáveis. O investimento em práticas de reflorestamento e conservação auxilia na captura do carbono da atmosfera, assim como a adoção de práticas agrícolas sustentáveis;
- A adaptação aos impactos climáticos: possui a finalidade de ajustar sistemas naturais ou antrópicos às mudanças do clima que ocorrem devido às atividades passadas. As estratégias utilizadas para essa adaptação devem considerar as características de cada região, a depender das comunidades locais, do ecossistema regional e outros fatores que podem influenciar essa tomada de decisão. Alguns exemplos de medidas a serem tomadas são: a projeção de edifícios que resistam a eventos como enchentes ou ondas de calor, a implementação de políticas de planejamento urbano afim de se evitar construções em áreas de risco, a implementação do gerenciamento dos recursos hídricos, o desenvolvimento de medidas de proteção costeira para conter a elevação do nível do mar e o estabelecimento de sistemas eficazes de alerta para a ocorrência de eventos climáticos; e
- O financiamento de medidas necessárias: trata-se dos custos para a implantação das medidas de contenção e adaptação. Muitas vezes é preciso investir em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras para encontrar soluções eficazes na gestão dos processos que geram emissões, como soluções para meios de transporte sustentáveis e tecnologias de captura e armazenamento de carbono proveniente de fontes industriais.
O gerenciamento dos GEEs necessita também que haja uma implementação de políticas públicas e regulamentações que limitem e incentivem a redução das emissões de poluentes, proporcionando incentivos econômicos para a adoção de práticas sustentáveis. A combinação de estratégias, a conscientização pública e a colaboração global são essenciais para enfrentar tais mudanças e proteger o planeta para as futuras gerações.
Inventários setoriais e empresariais de emissões de gases de efeito estufa
Os inventários de emissões para GEEs têm sua origem a partir da evolução do conhecimento científico sobre as mudanças climáticas e do reconhecimento da importância de quantificar as emissões. A criação desses inventários ocorre em paralelo com o aumento da conscientização sobre os impactos das atividades humanas no clima global, uma vez que as conferências sobre o clima realizadas ao redor do mundo estabeleceram metas de redução de emissões para os países industrializados, gerando a necessidade de monitorar e relatar as emissões.
A evolução dos inventários continua à medida que a comunidade internacional propõe diretrizes para sua elaboração, aprimorando continuamente as metodologias e atribuindo padrões para a coleta de dados confiáveis sobre os poluentes. Dessa forma, os inventários foram subdivididos em setoriais e empresariais, sendo ferramentas fundamentais para a compreensão do impacto ambiental das atividades econômicas e que constituem a base para a implementação de estratégias de mitigação dos impactos.
- Os inventários setoriais são desenvolvidos para avaliar as emissões em áreas específicas da economia, como energia, transporte, agricultura, indústria, entre outros. Cada área é analisada com o intuito de identificar suas principais fontes de emissão de poluentes e sua contribuição para o total de emissões nacionais. Esse tipo de inventário também inclui frequentemente uma análise temporal para identificar tendências ao longo do tempo, para avaliar a eficácia das políticas e práticas de redução implementadas. A comparação dos diferentes setores ou regiões permite o destaque dos locais que requerem maiores esforços para redução das emissões. Logo, os inventários setoriais fornecem informações valiosas para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas.
- Os inventários empresariais, por sua vez, são um registro detalhado das emissões provenientes das atividades e operações de uma empresa, sendo uma ferramenta importante para entender e gerenciar seu impacto ambiental e identificar áreas com oportunidades para melhorias que possam reduzir as emissões. Durante o levantamento de dados é fundamental considerar as emissões coorporativas, como as que são provenientes de operações internas, cadeia de suprimentos, transporte e outras atividades relacionadas, e identificar os diferentes GEEs presentes. Com base nos inventários, as empresas podem estabelecer metas claras para a diminuição dos impactos e consequentemente, viabilizar a obtenção de certificações que destacam a gestão ambiental, como a ISO 14001.
Portanto, ambos os inventários setoriais e empresariais desempenham um papel determinante para uma economia de baixo impacto, proporcionando dados essenciais para a tomada de decisões e o aperfeiçoamento de estratégias para mitigação das mudanças climáticas.
Cursos de capacitação e conscientização
Os cursos de conscientização e capacitação sobre as mudanças climáticas são ferramentas educacionais projetadas para disseminar o conhecimento sobre o tema, suas causas, impactos e possíveis soluções, fornecendo as bases necessárias para a construção de sociedades mais sustentáveis. Esses cursos abordam uma variedade de tópicos que vão desde a ciência por trás das mudanças climáticas até as práticas que podem contribuir para a mitigação e adaptação.
A conscientização visa influenciar positivamente as mudanças de comportamento em relação ao consumo, transporte, energia e estilo de vida, promovendo práticas mais sustentáveis e de menor impacto ambiental. Além disso, a educação sobre mudanças climáticas desempenha um papel essencial na preparação das comunidades para os impactos inevitáveis, com práticas de adaptação e recuperação.
Suporte técnico na implantação do PREFE – Plano de Redução de Emissões Atmosféricas em Fontes Estacionárias (Legislação Estadual Paulista)
Segundo o Decreto Estadual nº59.113, de 23 de abril de 2013, uma área está sujeita a adesão do Plano de Redução da Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE) quando os padrões de qualidade do ar estipulados não são atendidos, sendo necessário um controle técnico para redução das emissões. A elaboração da metodologia utilizada no PREFE cabe a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), cuja responsabilidade também engloba a aprovação e o monitoramento e atualizações constantes para manter os dados confiáveis.
As atividades técnicas têm como objetivo orientar as empresas e indústrias sobre os requisitos específicos do PREFE e auxiliar na compreensão das leis relacionadas às questões atmosféricas. Assim, colaboram com o desenvolvimento de planos de ação de melhorias, visando a redução eficaz das emissões e a implementação de um monitoramento ambiental que garanta o cumprimento dos requisitos legais. Por fim, ainda poderiam ser oferecidos treinamentos personalizados para os funcionários atuarem em conformidade e auxiliarem na elaboração da documentação e dos relatórios exigidos pelo PREFE e pela CETESB, garantindo que as empresas cumpram todas as obrigações que lhe foram designadas.
